O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedentes irregularidades identificadas em uma auditoria sobre a folha de pagamento da Prefeitura de Curaçá, no Norte da Bahia.
A fiscalização analisou procedimentos administrativos dos exercícios financeiros de 2016 e 2022 e resultou em sanções aos ex-prefeitos Carlos Luiz Brandão Leite e Pedro Alves de Oliveira. O relator, conselheiro Paulo Rangel, aplicou multas de R$ 3 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Pedro Alves de Oliveira também foi condenado a ressarcir R$ 12.477,74 aos cofres públicos, com recursos próprios. Segundo o material, o valor corresponde ao pagamento indevido de horas extraordinárias a três ocupantes de cargos de confiança em 2022.
Entre as falhas apontadas estão a contratação temporária de 46 servidores sem Processo Seletivo Simplificado, a concessão de equiparação salarial sem base legal e a concessão de estabilidade econômica a uma servidora sem comprovação dos requisitos legais.
A auditoria também registrou atrasos no pagamento de salários e no recolhimento de contribuições previdenciárias, gerando juros e multas para o município. A atual administração foi orientada a reavaliar a vantagem concedida à servidora, reforçar os controles internos, regularizar contratações temporárias e manter os encargos sociais em dia. Os citados podem recorrer da decisão.
Fonte: A Tarde, publicado em 16/10/2026, 00:39 por Rodrigo Tardio. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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