Relatório prevê prova da CNH sem baliza e aulas em veículo próprio

O novo relatório em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças na formação de motoristas, incluindo a possibilidade de realizar aulas práticas e o exame de direção em veículo próprio do candidato.

A proposta retira a obrigatoriedade da baliza na prova prática. Se o texto avançar, o Contran deverá regulamentar os critérios de avaliação do exame.

O relatório também elimina a exigência de CNPJ para instrutores autônomos. A possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos, por outro lado, foi retirada da versão apresentada pelo relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

As alterações foram apresentadas na quarta-feira (11), em uma tentativa de construir acordo para a votação. A análise na comissão especial foi adiada para o dia 17, e o texto ainda depende da aprovação dos parlamentares.

A nova redação também modifica regras para patinetes e bicicletas elétricas. Segundo o material, foi retirada a exigência de capacete para esses veículos, permanecendo a obrigação apenas para autopropelidos.

O texto ainda elimina a necessidade de autorização para condução, idade mínima, registro no Renavam e emplacamento dos veículos de mobilidade individual com motor de até mil watts.

Para buscar consenso, o relator retirou do relatório dispositivos sobre pedágio free-flow, veículos autônomos e semiautônomos e critérios de vistoria veicular. Ele afirmou que as mudanças atendem principalmente a pedidos do governo e de entidades de trânsito.

A comissão especial analisa mais de 270 propostas relacionadas ao projeto principal, o PL 8085/14. Segundo o presidente do colegiado, Coronel Meira (PL-PE), foram ouvidos mais de 170 convidados em audiências e seminários estaduais, incluindo um realizado em Santa Catarina.

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro ainda estão em discussão. O presidente da comissão informou ter recebido sinalização de que o texto poderá seguir ao Plenário da Câmara após eventual aprovação na comissão especial.